MATÉRIA TÉCNICA: HISTÓRICO PERNICIOSO

MATÉRIA TÉCNICA: HISTÓRICO PERNICIOSO

Francisco de Sales Vieira de Carvalho1

CREASP 1300013660

Grandes dimensões de terras com documentação falsificada – pretensamente antiga, submetida por décadas à ação dos grilos estrategicamente colocados entre papéis forjados em gavetas hermeticamente fechadas – caracterizam o Pontal do Paranapanema.

Incapazes de legitimar essas escrituras, portadores de registros paroquiais iniciaram uma nefasta especulação imobiliária. Eram feitos pelo vigário de cada paróquia. Foi exigência do governo, na tentativa de criar estatísticas de terras públicas e privadas. Porém, sem valor de título dominial, nem de cadastro de terras, os registro dos vigários trazem um problema adicional: as informações eram cobradas por letra, provocando descrições absolutamente suscintas.

De todo modo, para coibir a exploração predatória, visando à conservação da flora e da fauna, foram criadas as reservas florestais do Morro do Diabo – hoje Parque Estadual, um dos últimos vestígios de Mata Atlântica no Estado de São Paulo – da Lagoa São Paulo e do Porto Primavera, que sobrevivem bravamente.

Situado na fronteira com o Mato Grosso do Sul e o Paraná, o Pontal tem extensão de 1,2 milhão de hectares divididos por 30 municípios, apresentando um dos menores índices de desenvolvimento, baixa concentração demográfica e inexpressivo crescimento industrial e comercial.

A efetiva povoação da região deu-se com a implantação da Estrada de Ferro Sorocabana. A monocultura cafeeira foi substituída, em 1940, pela produção de algodão. Hoje planta-se milho, além de algodão. Também a pecuária se desenvolveu – predominam na região grandes fazendas de gado de corte. Os grandes arrendatários, adotando pequenos posseiros como mão-de-obra, não tiveram qualquer preocupação ambiental, intensificando um cenário árido, fruto dos danos causados pelo desmatamento agressivo da ocupação predatória, no ínício do século XX.

Índios Caiuá e Caigangues foram expulsos de suas terras e exterminados pelos invasores em busca de riquezas. A caça de posseiros por jagunços, cuja  contratação era feita por latifundiários é outra triste marca da região. Atualmente os latifundiários têm seguranças, enquanto pequenos posseiros, bóias-frias, pequenos arrendatários, meeiros e empregados rurais organizam-se em movimentos sociais e lutam pela posse e uso da terra.

Conhecido nacionalmente pelos conflitos fundiários, o Pontal tem, portanto, características que o distingue das demais regiões de atuação dos movimentos de luta pela reforma agrária.

Preocupado com os graves conflitos fundiários ali existentes, o Governo do Estado desde a década de 90 tem se empenhado em intervir na malha fundiária da região, para democratizar o acesso à terra.  A análise da legislação que disciplina a questão da discriminação de terras devolutas, sua arrecadação e destinação, o registro público de terras e o reflexo direto destes na efetiva realização da reforma agrária no Estado de São Paulo mostram como é essencial, no Pontal do Paranapanema, a regularização fundiária.

1 Mestre em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina e graduado em Engenharia de Agrimensura pela Universidade Federal do Piauí, é Coordenador do Curso de Engenharia de Agrimensura e Cartográfica da Faculdade de Engenharia e Agrimensura de São Paulo – FEASP  e CEO do Instituto de Governança Fundiária do Brasil – IGFB.

Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Técnicos de Barueri – SP.

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