MATÉRIA TÉCNICA: AVCB – CORPO DE BOMBEIROS

MATÉRIA TÉCNICA: AVCB – CORPO DE BOMBEIROS

Devido ao número crescente de situações envolvendo incêndio em imóveis, muitas prefeituras aderiram como um dos itens obrigatórios para abertura e funcionamento de empresas a aprovação do sistema de prevenção e combate a incêndio junto ao Corpo de Bombeiros, bem como sua instalação e manutenção.

O AVCB (auto de vistoria do Corpo de Bombeiros) é um documento emitido pelo Corpo de bombeiros, atestando que o imóvel atende às normas de segurança exigidas conforme a atividade a ser exercida no local, baseada nas Instruções Técnicas criadas por esta corporação. Este documento também pode ser substituído por um processo mais simples e de menor exigência, o CLCB (Certificado de Liberação do Corpo de Bombeiros), desde que atenda às Instruções Técnicas pertinentes. Este último processo foi criado para regularização de imóveis de menores dimensões, e exige um sistema de combate ao incêndio bem mais simples.

O nível de exigência do corpo de bombeiros é escalar, quanto maior o risco de incêndio, maior a exigência, e varia conforme atividade exercida no local, definida como “categoria de uso”, dimensão do imóvel e número de pavimentos. Vale ressaltar que um imóvel que possua aprovação no corpo de bombeiros e tiver sua atividade alterada, deverá proceder nova aprovação devido às diferentes classes e cargas de incêndio, conforme a categoria de uso que esta encontra-se classificada.

Independente da área útil do comércio, a área total do imóvel é considerada como objeto de aprovação, não sendo possível a aprovação parcial da área construída, por exemplo: em um imóvel de três pavimentos que utilize somente o pavimento térreo comercialmente, mesmo que com acesso independente aos demais pavimentos, terá toda sua área construída como alvo de aprovação.

As normas a serem atendidas são definidas pelas I.T.´s (Instruções Técnicas) do Corpo de Bombeiros e em grande parte do Estado toda a documentação necessária para aprovação é encaminhada online pelo VIAFÁCIL, que é o sistema do Corpo de Bombeiros.

Nos casos os quais a aprovação do imóvel é enquadrada como AVCB, são exigidas duas etapas: a inicial para aprovação do projeto e a etapa de vistoria, exigindo assim dois processos distintos junto à corporação, enquanto o CLCB exige apenas a aprovação da documentação e vistoria técnica, que farão parte de um mesmo processo. Para AVCB são exigidas as certificações de brigadistas.

A validade do documento emitido também varia de acordo com o risco de incêndio, o que não impede a ocorrência de vistorias periódicas e até cassação da liberação, caso o imóvel não esteja protegido conforme o que foi aprovado.

Sidney Rogério Benedini – Engenheiro Civil – Vice Presidente  da ASSEAB

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