MATÉRIA TÉCNICA: PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS
MATÉRIA TÉCNICA: PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS:
A preocupação do homem quanto aos incêndios existe desde a pré-história, quando o homem começa a controlar o fogo, inicialmente obtido da natureza. Durante sua evolução, descobriu como obtê-lo e utilizou de suas características para desenvolvimento de inúmeras atividades, dentre elas: aquecimento, preparo de alimentos, fundição, geração de vapor etc.
O fogo é uma força imensa que deve ser controlada, porém quando se perde o controle, ocorrem os incêndios e, com eles, danos e perdas irreparáveis. Portanto, para garantia do homem, do meio ambiente e do patrimônio, desde a antiguidade se busca e controle do fogo de maneira eficiente. Por isso os incêndios devem ser evitados na fase de prevenção da segurança contra incêndios. O termo “prevenção de incêndio” expressa tanto a educação pública como as medidas de proteção contra incêndios em edificações e áreas de risco.
Grandes incêndios ocorridos no Estado de são Paulo, conforme segue:
-Em 24 de fevereiro de 1972 -Edifício Andraus -16 vítimas fatais/375 feridas;
-Em 01 de fevereiro de 1974 –Edifício Joelma – 189 vítimas fatais/320 feridas; -Em 14 de fevereiro de 1981 –Edifício Grande Avenida – 17 vítimas fatais/53 feridas.
fonte: Jornal correio (Ed. Andraus) fonte: www.terra.com.br(Ed. Joelma)
Com a ocorrência destes incêndios, notou-se que a legislação da época estava falha (C.O.E. – 1930), em 1983 foi publicado o Decreto Estadual nº 20.811 referente a Especificações para instalação de Proteção contra incêndios (hoje D.E. 63.911/2018). fonte: Livro Segurança contra Incêndios (Áderson Guimarães Pereira Ed. Ltr).
Todas as edificações e áreas de risco por ocasião da construção, da reforma ou ampliação, regularização e mudança de ocupação, necessitam de aprovação no Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), com exceção das Residências Unifamiliares. Através do Sistema via Fácil -Bombeiros (site do corpo de Bombeiros), o Corpo de Bombeiros pode fazer o controle e a gestão das solicitações, disponibilizando as informações ao usuário.
Objetivos da segurança contra incêndio: proteger, prioritariamente, a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndios e emergências; restringir o surgimento e dificultar a propagação de incêndios, estimulando a utilização de materiais de baixa inflamabilidade e reduzindo a potencialidade de danos ao meio ambiente e ao patrimônio; proporcionar, nas edificações e áreas de risco, os meios mínimos necessários ao controle e extinção de incêndios; evitar o início e conter a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio; viabilizar as operações de atendimento de emergências; proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações ou áreas de risco; distribuir competências para o fiel cumprimento das medidas de segurança contra incêndios; e desenvolvimento de uma cultura prevencionista de segurança contra incêndios.
Principais legislações que tratam da segurança contra incêndio:
Decretos Estaduais, que dispõe sobre as exigências das medidas de segurança contra incêndio nas edificações e nas áreas de risco, no Estado de São Paulo; Instruções Técnicas (IT) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), que prescrevem as regras para execução e implantação das medidas de segurança contra incêndio, disponíveis no campo legislação;
Normas Técnicas Oficiais da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
Normas complementares (federais, estaduais e municipais).
Medidas de segurança contra incêndio Exigidas:
De acordo com o Regulamento de Segurança Contra Incêndio do CBPMESP, as principais medidas de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco são: acesso de viatura na edificação e áreas de risco; separação entre edificações; resistência ao fogo dos elementos de construção; compartimentação; controle de materiais de acabamento; saídas de emergência; elevador de emergência; controle de fumaça; gerenciamento de risco de incêndio; brigada de incêndio; brigada profissional; iluminação de emergência; detecção automática de incêndio; alarme de incêndio; sinalização de emergência; extintores; hidrante e mangotinhos; chuveiros automáticos; resfriamento; espuma; sistema fixo de gases limpos e dióxido de carbono (CO2); sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA); controle de fontes de ignição (sistema elétrico; soldas; chamas; aquecedores etc.).
As medidas de segurança contra incêndio são especificadas levando em consideração as características da edificação quanto à área construída, a altura, o tipo de ocupação do prédio e a época de construção. As tabelas de exigências do Regulamento de Segurança Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) indicam quais medidas são necessárias em determinada ocupação, em função das características acima descritas.
Para análise do projeto técnico de segurança contra incêndio e áreas de risco devem ser apresentadas ao Corpo de Bombeiros SP por meio de:
- Projeto Técnico (PT);
- Projeto Técnico Simplificado (PTS);
- Projeto Técnico para instalação e Ocupação Temporária (PTIOT);
- Projeto Técnico para ocupação Temporária em edificação Permanente (PTOTEP).
- Projeto Técnico (PT)
O projeto técnico deve ser utilizado para apresentação das medidas de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco:
A edificação ou área de risco que possuir área construída maior que 750 m² com mais de três pavimentos ou área construída maior que 1.500 m² com mais de 6 m de altura, exceto os casos que se enquadram nas regras para Projeto Técnico Simplificado.
Para aprovação PT, PTIOT E PTOTEP, toda documentação precisa ser enviada por meio de formato eletrônico “pdf” e as plantas de segurança em “dwf” conforme IT-01 2019, ao Sistema via fácil Bombeiros. O Corpo de Bombeiros terá até 30 (trinta) dias corridos, após a data do protocolo, para informar o resultado da análise, aprovado ou não, caso ocorra alguma não conformidade, sendo este obtido na aba “consulta solicitações” do Sistema Via Fácil – Bombeiros.
Ao ser aprovado segue procedimentos para vistoria de PT, PTIOT e PTOTEP: Primeiramente instalar os equipamentos de segurança contra incêndio, de acordo com as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros; acessar o portal do Via Fácil – Bombeiros; solicitar uma nova vistoria de Projeto Técnico ou renovação do AVCB, o protocolo de vistoria poderá ser gerado somente após o reconhecimento do pagamento de emolumentos pelo sistema e a entrega da documentação necessária. O Corpo de Bombeiros terá até 30 (trinta) dias corridos, após a data do protocolo, para informar o resultado da vistoria; O resultado da vistoria pode ser obtido na aba “consulta solicitações” do Sistema Via Fácil Bombeiros;
Se aprovada a vistoria, será emitido o “AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS – AVCB” que poderá ser impresso no sistema. Na eventual constatação de irregularidades, será emitido um relatório de “comunique-se”.
Projeto Técnico Simplificado (PTS)
A edificação deve ser enquadrada nas regras de Projeto Técnico Simplificado (PTS), quando atender aos seguintes requisitos cumulativamente:
Possuir até 750 m² de área construída com, no máximo, três pavimentos ou até 1.500 m² de área construída com, no máximo, 6 m de altura.
A edificação enquadrada como PTS deve ser regularizada por meio de Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros Militar (CLCB), possuir área menor ou igual a 750 m², será dispensada de vistoria, exceto as classificações que tratam o item: 5.2.6 da instrução Técnica 42/20, mediante apresentação de documentação, conforme IT-42/2020.
(Fonte: Site sistema via fácil Bombeiros e D.E.63.911/2018, IT-01/19 e IT-42/20)
O exposto não esgota o tema, consultar legislação citada.
Lembrando que, ao precisar de um projeto de medidas e proteção contra incêndio, para obtenção de AVCB ou CLCB junto ao Corpo de Bombeiros de SP, procure um profissional devidamente habilitado, com registro na entidade de classe.
Cicero Aparecido da Cruz – Engenheiro Civil – Secretário Geral da ASSEAB